Fim do saque-aniversário do FGTS é aprovado por Lula

O governo federal planeja encerrar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta será enviada ao Congresso Nacional em novembro de 2024, após as eleições, conforme anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já aprovou a decisão.

Por que o saque-aniversário vai acabar?

Desde sua criação, em 2020, o saque-aniversário permite que trabalhadores retirem uma parte de seus saldos do FGTS anualmente, no mês de aniversário. No entanto, essa modalidade traz uma desvantagem significativa: ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse cenário, ele só recebe a multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.

Mais de nove milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário nos últimos quatro anos, mas muitos foram prejudicados pela impossibilidade de retirar o valor integral do fundo em situações de desligamento. De acordo com dados oficiais, essa regra impediu o resgate de R$ 5 bilhões.

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Empréstimo consignado deve substituir saque-aniversário

Como alternativa ao fim do saque-aniversário, o governo está propondo ampliar o acesso ao crédito consignado para os trabalhadores do setor privado. O consignado é uma opção de crédito com desconto direto na folha de pagamento, permitindo aos trabalhadores acesso a empréstimos mais seguros e controlados. O presidente Lula está pressionando para que essa medida seja implementada rapidamente, como parte de uma solução para quem não tem cobertura financeira adequada.

Assim, o fim do saque-aniversário enfrenta resistência no Congresso Nacional, especialmente entre parlamentares preocupados com o impacto da mudança. Entre as preocupações está o risco de o consignado apresentar juros mais altos do que as taxas oferecidas atualmente por bancos que antecipam o saque-aniversário. O ministro Marinho prometeu intensificar as negociações com líderes partidários e discutir soluções viáveis para garantir a aprovação do projeto.